O Vereador Onofre Ceará pediu a retirada do Requerimento sobre a Abertura do Processo de Cassação do Prefeito Reeleito Aguilar Júnior durante a Sessão Ordinária de ontem na Câmara Municipal. O Vereador admite brechas na Lei para realizar a retirada e afirmou que a denúncia será reapresentada de outra maneira.

Onofre Ceará aproveitou o final do Expediente da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada ontem – 1º de Dezembro – de forma On Line, para pedir a retirada do Requerimento que foi votado em 24 de Novembro. Segundo o Vereador o “desaparecimento” do Prefeito e a Medida Liminar conseguida na segunda-feira foram os motivos para a retirada.

Segundo o Vereador o Requerimento que formaliza o pedido de Abertura do Processo de Cassação do Prefeito será refeito e alterado com a inclusão de novas denúncias, com a consequente reapresentação na forma de assinatura de uma Petição e através de um Abaixo-Assinado Eletrônico que está sendo preparado.

O pedido do Vereador surpreendeu o Presidente da Câmara, Carlinhos da Farmácia, que pediu a suspensão da Sessão Ordinária por cinco minutos para uma consulta ao Jurídico do Legislativo, reiterando que até aquele momento na Sessão não havia recebido nenhuma informação ou documento da parte da Justiça local.

Após o retorno da Sessão o Presidente colocou em votação o pedido do Vereador Ceará, que foi aprovado e arquivado com os votos contrários de Aurimar Mansano, De Paula, Chininha, Tato Aguilar e Vilma Teixeira.

Para chegar ao Arquivamento o documento percorreu um caminho tortuoso, com vários acontecimentos que marcaram o seu trâmite. Protocolado em 23 de Novembro o documento de 22 páginas levou 34 minutos para ser lido na Sessão Ordinária do dia seguinte, que foi marcada pela conturbação gerada pelas atitudes do Presidente da Câmara, que ao invés de colocar em votação, deu declarações pífias para discussão na semana seguinte, mudando de opinião após a suspensão da sessão e das críticas de diversos Vereadores.

A Comissão Processante chegou a ser criada, com o Vereador Ceará como Presidente e ficando para decisão posterior quem seria o membro e o Relator, entre os Vereadores De Paula e Vilma Teixeira. Em seguida foi a vez de Notificar o Prefeito, para apresentação de provas em 10 dias, o que não ocorreu, tendo em vista que ele não foi encontrado nas diversas vezes em que foi procurado.

Juridicamente o Processo tinha data limite para tramitar até o Relatório Final – 31 de Dezembro – visto que trata-se de denúncia referente ao atual mandato, que se encerra este ano.

Durante a Sessão que votou a Abertura do Processo de Cassação, o Vereador Líder do Prefeito e seu irmão, o Reeleito Tato Aguilar colocou em suspeição o voto dos autores Dennis Guerra e Onofre Ceará, baseando-se em informações do Jurídico da Prefeitura via Redes Sociais a respeito do Decreto Federal 201/67, mais precisamente no seu artigo quinto, que impede a votação do Vereador autor.

Advertindo que iria para a Justiça para suspender a sessão baseado nesta suposta irregularidade o Líder do Prefeito, mais os Vereadores De Paula e Vilma Teixeira ingressaram com pedido de Liminar e suspensão da sessão, que foi atendido pelo Juiz Ayrton Vidolin, da 1ª Vara do Fórum local.

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