A tradicional e produtiva Guarda Civil Municipal recebeu recentemente uma promoção, passando a se chamar Polícia Municipal de São Sebastião. Baseado apenas na nomenclatura nada irá mudar, porém na raiz da questão esta promoção acompanha um futuro próximo, onde as guarnições policiais de cada cidade serão ligadas e pertencente ao Executivo de cada cidade, mas para isso é necessário mudar toda uma engrenagem antiga e obsoleta.

Antes de falar sobre o passo em prol do futuro na Administração e Segurança Pública em São Sebastião, é necessário esmiuçar a atual situação do sistema para entender o quanto a alteração almejada pode ser benéfica para todos os municípios brasileiros e lembrar a você, leitor e seguidor, que a Segurança é dever do estado, leia-se em nosso caso, Brasília e São Paulo.

Atualmente e conforme a Constituição Federal de 1988, os Tributos Federais arrecadados, cerca de R$ 1,3 Trilhões tem a seguinte divisão: 58% para Brasília, 24% para os Estados e apenas 18% para os Municípios. Obviamente nesta conta não estão computados os Tributos Estaduais, como o ICMS, e os Tributos Municipais, como o ISS e demais taxas, ou seja, as mais de 5.5 mil cidades do nosso país recebem a menor parte do bolo.

Políticos como o finado Montoro sempre pregaram que o Brasil não é Brasília, mas sim a cidade onde você vive, mora, se educa, interage e cria sua família e filhos. Baseado nisso e na experiência de outros países é que esta divisão precisa ser modificada, para uma melhor gestão e vida dos municípios e seus moradores.

Um exemplo disto é os Estados Unidos. Lá a divisão dos impostos tem a menor porcentagem para Washington, uma parte mediana para os Estados e a maior parte para as cidades americanas, com as Prefeituras sendo as responsáveis pela cobrança dos impostos e emissão dos valores para a capital dos estados e a capital federal, com os Prefeitos e seus representantes, chamados lá de Conselheiros, dividem os valores por setores mais importantes e prioritários. No Cinema você percebe bem a diferença, onde as cidades pequenas arrecadam menos e tem condições reduzidas se comparado a cidades maiores.

No Brasil a ideia ganha força e num futuro, que espera-se seja próximo, o Pacto Federativo deverá ser alterado, com os municípios recebendo um quinhão maior do volume de impostos, dando maior força e fôlego aos municípios. Obviamente deixarão de existir impostos Federais e Estaduais e limitados os impostos municipais, seja na quantidade, seja nas alíquotas cobradas, com uma divisão que seria mais justa na casa dos 20% para Brasília, 30% para os Estados e 50% para os municípios. Desnecessário dizer que com esta divisão a Segurança, a Educação e outros itens tornam-se dever dos Municípios e dos Prefeitos.

Sendo assim, a Segurança Pública fará parte das obrigações do Governo Municipal, seja na manutenção da Polícia Municipal, que englobaria as atuais Polícias Militar e Civil. Outro ponto a ser levantado e analisado é que cidades menores terão mais verba, mas pelo volume angariado, terão condições menores do que outras, como por exemplo a cidade de São Paulo terá mais verba do que cidades como São José dos Campos e por conseguinte, São Sebastião.

Com este pretenso aumento no Orçamento Municipal, cidades como São Sebastião terão o seu contingente de policiais, Polícia Técnica, Cães adestrados, viaturas e até helicóptero. Entre um suposto sonho e um futuro que não está distante, somente o fato de alterar de Guarda Municipal para Polícia Municipal mostra as intenções de visualizar o futuro que os municípios brasileiros terão pela frente.

Fotos: Depcom/PMSS

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