O Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual Paulista deve rejeitar o pedido de municipalização do trecho urbano da SP-55 solicitado pela Prefeitura de Caraguatatuba há cerca de 18 meses. Além da falta de informações mais concretas de ambos os lados, há o problema da rodovia ser inicialmente federal e não estadual.
Há cerca de 18 meses o Legislativo local aprovou Projeto de Lei do Executivo que municipaliza um trecho da SP-55 – Rodovia Manuel Hypólito do Rêgo, que vai de Bertioga até Ubatuba. O trecho municipalizado tem 10 quilômetros e 300 metros com início no trevo da SP-99 – Rodovia dos Tamoios – até a divisa com o município de São Sebastião – 102 + 300 metros (Jardim Jaqueira) até 112 + 600 metros (Perequê-Mirim), ou seja, o trecho abrange todo o município de Caraguatatuba na zona sul da cidade.
Na época o Blog CONTRA & VERSO procurou saber quais seriam as obrigações e direitos da Prefeitura, além das vantagens e desvantagens com a municipalização e ao procurar órgãos como a Procuradoria do Estado de São Paulo, Secretaria dos Transportes, DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e a própria Prefeitura Municipal, constatou-se que ao final da análise e discussão sobre o fato é que todos os direitos e obrigações de ambas as partes seriam conhecidas.
O trecho Caraguatatuba da SP-55 tem 14 bairros; Jaqueira, Indaiá, Poiares, Morro do Algodão, Pontal Santa Marina, Tinga, Praia das Palmeiras, Aruan, Porto Novo, Barranco Alto, Golfinho, Travessão, Pegorelli, Jaraguá, Rio Claro, Vapapesca. Juntas estas comunidades somam mais de 50% da população e pelo menos 60% do eleitorado no município.
No mesmo trecho há vários destaques como a Fazenda Serramar, o Serramar Shopping, o Hospital Regional, o Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, a Base de Gás da Petrobrás, Supermercados como o Silva Indaiá, Semar, Spani, Dia, Piratininga e Atacadão, sem contar o Ilha Morena Praia e Pesca, locais de grande movimentação humana, de veículos, na área financeira e comercial, além de quatro praias; Indaiá, Aruan, Palmeiras e Porto Novo, este último o maior pólo comercial da cidade depois do centro.
Mas nem só de destaques faz parte o trecho municipalizado da SP-55. Há também locais complicados como o trevo da SP-99 que dá início ao trecho municipalizado, o retorno em frente ao Cemitério Municipal e o famoso trevo do Poiares, que tem um grande fluxo de veículos diariamente. A média diária de tráfego no trecho, segundo a Polícia Rodoviária era de 52 mil veículos e hoje chega a casa dos 70 mil veículos nos dois sentidos e o número de multas, em junho de 2017, segundo pesquisa era de mais de 35 mil em toda a rodovia, do Litoral Sul ao Litoral Norte, compreendendo o trecho de Caraguatatuba também.
No caso da Municipalização se concretizar caberá a Prefeitura a aplicação de multas, a colocação de radares, a conservação do pavimento asfáltico e toda a sinalização, seja ela aérea ou terrestre, além da discussão sobre a municipalização das equipes de Resgate Médico e de Socorro Mecânico.
Passado todo este período sem que uma resposta fosse dada ou divulgada pelo Executivo o Contra & Verso entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação e o DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens para saber a quantas anda o processo de Municipalização. Perguntada à Prefeitura a mesma respondeu que o assunto é de prerrogativa do estado, cabendo a ele uma resposta definitiva sobre o problema.
No DER a questão é outra e deixa o leitor sem entender se trata de lentidão ou inoperância no que tange a problemas como este. Perguntado há mais de um mês sobre o assunto a Comunicação do DER respondeu que devido ao período eleitoral o assunto só poderia ser retomado após dois de janeiro de 2019. O que deixa margem a dúvidas é que a questão está em discussão desde junho de 2017, subentendendo-se que antes do período eleitoral já estivesse resolvida. Novamente questionada a resposta dada mencionava o grande volume de pedidos das diversas Prefeituras do estado.
Através de suas fontes o Contra & Verso descobriu que será difícil a Prefeitura de Caraguatatuba conseguir a Municipalização da SP-55, tendo em vista o fato da rodovia ser, na verdade, a BR-101, mais conhecida como Rodovia Rio – Santos, ou seja, uma via Federal que há décadas foi estadualizada e ganhou este código e diversos nomes ao longo de seu percurso. O fato era esperado principalmente no meio jurídico e dos conhecedores de rodovias no estado, o que não era esperado é a Prefeitura omitir uma derrota ou rejeição para assunto tão simples, mostrando infantilidade política e imaturidade de sua gestão.
