A Guerra entre a Praiamar e a Prefeitura de Caraguatatuba, ao que parece, termina às 23h59 do dia 31 de Maio – Terça-Feira – devido a uma sentença do STJ – Superior Tribunal de Justiça dada na última Terça-Feira – 24 de Maio -, que finalizou o Contrato de Concessão da empresa com o município. A Fênix inicia em 1º de Junho – Quarta-Feira um Contrato Emergencial de 12 meses. A Praiamar promete recorrer.

O Contrato de Concessão foi assinado em 22 de Junho de 2007 por um período de 15 anos, com a probabilidade de renovação por igual período, que não será concedida segundo declarações do Prefeito Aguilar Júnior.

Na decisão do Órgão Especial do STJ o Decreto 1572/2021 que concedeu a Caducidade do Contrato de Concessão teve a sua legitimidade refeita, pois antes havia sido suspensa por Liminar conquistada pela Praiamar teve o voto do Relator, Ministro Humberto Martins, em sessão presidida pelo Ministro Jorge Mussi. No voto do Relator, que foi seguido pelos outros Ministros presentes, Martins argumenta que “A continuidade da Concessão da Praiamar, concedida por decisão Liminar gera um desgaste a Saúde, a Economia e a Ordem Pública que necessitam de sua extinção”.

Com a decisão do STJ a Prefeitura notificou a Praiamar que a Concessão se extingue no dia 31 de Maio às 23h59, com base no Decreto 1572/2021 e não no dia 22 Junho, data que oficialmente termina o contrato de 15 anos que não será renovado.

Assim como em 2021 quando o Decreto 1572/2021, que estabeleceu a Caducidade do Contrato, entrou em vigor após a Justiça impedir a renovação da Intervenção da Prefeitura por 180 dias, uma empresa foi contratada por 12 meses para gerir o Transporte Público Municipal até que a nova Licitação tenha um vencedor. Com a sentença do STJ a empresa contratada na época agora poderá trabalhar com o Transporte Coletivo na cidade até o final da Licitação que ainda não foi iniciada. Trata-se da Fênix, pertencente a Família Chedid, que tem sua sede na região de Campinas e atua em Ilhabela desde 2016. Para o Prefeito Aguilar Júnior é a constatação de uma vitória, pois por várias vezes prometeu ao povo de Caraguatatuba que daria um Transporte Coletiva de qualidade.

A Guerra entre a Praiamar e a Prefeitura vem desde 2017, quando o Prefeito Aguilar Júnior, ainda no seu primeiro mandato congelou a tarifa dos Transportes Coletivos, devido a má qualidade dos serviços oferecidos pelo contratado. Segundo a Prefeitura, foram mais de 400 multas emitidas devido as falhas apresentadas.

A Praiamar por sua vez alega que a Prefeitura tem cometido erros ao longo dos últimos cinco anos e dentre eles o da manutenção do Equilíbrio Econômico/Financeiro do Contrato de Concessão.

A Fênix, caso não haja algum instrumento jurídico que a impeça, inicia seus trabalhos em Caraguatatuba no dia 1º de Junho, na sua garagem, localizada no bairro da Ponte Seca, nos arredores do centro da cidade. A permanência da Fênix será garantida graças a um Contrato Emergencial de 12 meses, tempo necessário para que a nova Licitação para a Concessão dos Transporte transcorra dentro dos prazos e recursos que possa ter. Segundo a Prefeitura a tarifa de R$ 3,80 em espécie e de R$ 3,60 no cartão eletrônico será mantida, porém há indícios que este valor seja subsidiado.

A nova empresa iniciou o recrutamento de pessoal no Sábado e no Domingo num posto avançado montado na Praça de Eventos, bem como os cargos de Suporte e Administrativo na sede da empresa, no bairro da Ponte Seca, com os funcionários que trabalharam na Praiamar tendo prioridade na contratação. De acordo com a Prefeitura os cartões eletrônicos da Praiamar valem até amanhã, Terça-Feira – 31 de Maio – com os novos cartões, agora da Fênix, podendo ser adquiridos no Sábado, num stand montado na Praça Diógenes Ribeiro de Lima.

A Fênix informou que disponibilizará 100% da frota que atualmente é usada pela Praiamar, ou seja, 50 carros para atender os mais de 15 mil usuários diários. Os carros usarão biocombustível do tipo S10 e Arla 32, com redução na emissão de gases e estarão equipados com GPS, Ar-Condicionado, carregadores de Celular via UBS e os equipamentos básicos para acessibilidade, como os elevadores. Como os carros terão GPS – Global Position System – a Prefeitura irá manter o aplicativo CittaMobi, mantendo os seus usuários informados quanto a rota, horário e quantidade de carros.

A Prefeitura informou recentemente, com base no acordo com o Sindicato da Categoria que encerrou a greve iniciada na Sexta-Feira – 20 de Maio – que a nova empresa pagará os salários dos motoristas com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – na ordem de 24,7%. Para o Presidente do Sindicato da categoria, Francisco Israel, existe a esperança de que com a Fênix o Transporte Público Municipal na cidade seja feito de Paz, Tranquilidade, Produtividade e Qualidade para o usuário.

No fechamento deste texto recebemos informação de que a Praiamar protocolou no Fórum de Caraguatatuba um documento de 25 páginas solicitando a suspensão da recente decisão do STJ, para que a empresa não encerre seu trabalho na Quarta-Feira, mas no máximo no dia 22 de Junho, data final do contrato. O Juiz da 1ª Vara do Fórum local, Ayrton Vidolin negou o pedido, mantendo a decisão do STJ e do Prefeito Aguilar Júnior.

Fotos: Caio Gomes/Ascom Fênix

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