Justiça nega Liminar e mantêm Intervenção na Praiamar

A Justiça negou Liminar solicitada pela Praiamar com o objetivo de suspender a Intervenção decretada no dia oito de Abril pela Prefeitura, alegando que o ato foi abusivo e desnecessário. Com a negativa a Intervenção continua, com prazo determinado no Decreto de 180 dias.

A primeira quinzena das batalhas entre a Praiamar Transportes – Concessionária dos Transportes Coletivos Municipais – e a Prefeitura de Caraguatatuba foi movimentada e se for o início do que está por vir, aguardem mais e mais fatos que irão movimentar a cidade nos próximos seis meses.

Desde que foi decretada a Intervenção na Concessionária dos Transportes Coletivos, em oito de Abril, um Inventário de peças e mobiliário foi iniciado, foram avaliados que 11 carros não estavam em condições de uso, o Vale Refeição do mês anterior foi pago aos funcionários e indícios de sabotagem no sistema de Bilhetagem Eletrônica resultaram em passagens grátis por um período de seis horas no dia 12, segunda-feira, além do indeferimento do pedido de Liminar solicitado junto à Justiça pela empresa.

A rejeição ao pedido foi anunciada em 13 de Abril passado, quando a Praiamar Transportes entrou com pedido de Liminar, suspendendo o Decreto Municipal 1.442/21, que segundo a empresa, foi feito desnecessariamente, é abusivo e causará uma pane, o caos no Transporte Coletivo Municipal. O Fórum local rejeitou o pedido, mantendo a Intervenção, que tem prazo final em Outubro, com a Prefeitura se manifestando com o objetivo de contratar uma empresa de forma emergencial e de não renovar o contrato de Concessão, que termina no próximo ano.

Como vem sendo relatado no Blog Contra & Verso o clima entre a Praiamar e a Prefeitura vem sendo travado de forma velada, silenciosa e de bastidores desde 2017, quando a atual gestão reeleita assumiu a Prefeitura e naquele ano, uma das batalhas travadas teve como enredo a renovação dos cartões dos Idosos, que resultou em Moção de Pesar pela Câmara, pelo fato dos membros da Terceira Idade terem sido tratados com descaso, ficando ao relento, de pé e com um serviço demorado.

A última informação sobre a Intervenção retrata que a Concessionária não cumpria com os horários e viagens estabelecidos no Contrato de Concessão e após a Intervenção houve aumento de 40 viagens diárias, passando de 279 para 319, bem como de 33 para 38 carros colocados diariamente à disposição dos usuários. Dos 11 carros vetados por falta de condições, apenas quatro aguardam peças e o devido reparo para serem colocados nas ruas. Com isso a Prefeitura prepara-se para dispor aos usuários 45 veículos para o atendimento.

A Prefeitura estuda a contratação de uma empresa especializada para a higienização diária dos veículos, bem como a instalação de GPS – Global Position Sistem – para que um aplicativo possa dar a real localização dos carros e em processo de finalização a contratação dos novos motoristas para a recomposição da frota. Antes da Pandemia a Praiamar tinha 60 motoristas, transportava em média 22 mil pessoas/dia ou 600 mil/mês, com aproximadamente 540 mil pagantes/mês em 22 linhas espalhadas pela cidade com 42 veículos de idade média de cinco anos.

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