Foram horas de apreensão culminando em dois minutos para muita euforia e satisfação!!! Este foi o resumo da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na tarde da última sexta-feira – 13 de setembro – nas dependências da sede do Legislativo. Minutos antes de iniciar a sessão os Vereadores membros do “Quinteto de Ouro” chegaram com a Liminar expedida pelo Promotor de Justiça Renato Queiróz cancelando a Extraordinária.
Mais uma vez a Câmara esteve lotada para a 3ª Extraordinária, não como na terça-feira dia 10, mas com um público estimado em cerca de 120 pessoas, na sua maioria contribuintes e membros de grupos políticos. Como o horário não comportaria Servidores Públicos, na maioria Comissionados, foram vistos cartazes colados nas galerias, rol de entrada e porta de vidro, enaltecendo e defendendo a aprovação do Empréstimo. Temendo os problemas ocorridos na Sessão Ordinária anterior, a Polícia Militar reforçou a segurança, com viaturas e pelo menos oito policiais.
O clima de apreensão era sentido em todo o prédio da Câmara e na parte frontal do prédio, pois esperava-se que os advogados contratados pelo Quinteto de Ouro, do escritório de Marcelo Paiva, conseguissem uma medida judicial que impedisse a votação do Projeto 043/19, que autoriza a Prefeitura a fazer um Empréstimo de R$ 152 Milhões para iniciar o PRO-Caraguá – Programa de Recuperação e Obras – que adicionado a R$ 88 Milhões reservado no Orçamento 2020, teria um montante de R$ 240 Milhões para agilizar três anos de obras na cidade.
Faltando cerca de 15 minutos para iniciar a sessão houve uma grande movimentação, pois sabia-se que uma Liminar havia sido impetrada pelo Promotor de Justiça Renato Queiróz. Restava apenas aguardar a chegada do documento para entrega-lo ao Presidente da Câmara, Carlinhos da Farmácia e a dúvida, se ele iria acatar ou não a determinação do Ministério Público, visto que o despacho do Juiz João Mário Estevam, da 2ª Vara do Fórum local não havia chegado e nem era do conhecimento dos Vereadores. O documento emitido pelo Juiz chegou alguns minutos depois de encerrada a sessão.
Como sempre a Sessão Extraordinária iniciou com alguns minutos de atraso – 14h09 – com vaias ao Presidente da Câmara assim que começou a falar e com a leitura da Bíblia Sagrada pela Vereadora Wilma Teixeira, Eclesiástico 2 – Versículo 1, para em seguida o Presidente do Legislativo ler que seguindo a determinação do Ministério Público a sessão estava encerrada sem a votação do projeto do Empréstimo. Um clima de imensa alegria tomou conta do plenário, assim como o gol que garantia o campeonato, a ponto do Vereador Presidente nem terminar de ler o ofício encerrando a Sessão Extraordinária e se dirigir à sua sala. Foram pulos, gritos, abraços e outras manifestações de entusiasmo.
Com base no despacho do Promotor Renato Queiróz, o mesmo viu com estranheza o fato do projeto ter sido recolocado na pauta, visto que os vícios apontados não seriam sanados em 24 horas. Queiróz não duvida da boa-fé do Prefeito, mas ressalta tratar-se de um Empréstimo que pode comprometer as finanças da cidade e devido a isso, estabelece que o projeto só retornará a pauta quando todos os vícios apresentados pelos Vereadores forem sanados.
O Juiz da 2ª Vara ampliou a Tutela de Urgência emitida na terça-feira dia 10 e não acolheu o pedido de reconsideração da Prefeitura, retirando também o projeto 043/19 da pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, retornando apenas quando as inconsistências sejam sanadas. A Prefeitura entregou sua contestação no dia 11 de setembro, quarta-feira, alegando que o pedido de Empréstimo é uma operação simples, padronizada e feita igualmente em várias cidades do Brasil.
Ao mesmo tempo os Vereadores do Quinteto de Ouro solicitaram que o projeto seja retirado da pauta até que a Ação Popular requerida por eles seja finalizada.
No seu despacho o Juiz João Mário argumenta que algumas informações contidas no projeto estão imprecisas e sem clareza e que tais imprecisões podem influenciar e modificar o voto dado pelos Vereadores. O Magistrado ressalta que junto com o Regimento Interno da Câmara, não se pode ignorar que imperam princípios do artigo 37 da Constituição Federal como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O Juiz rebate as alegações do Prefeito de que os Pareceres das Comissões Permanentes não são necessários para a votação do Empréstimo, ressaltando que sem os Pareceres não se pode garantir um processamento regular e uma deliberação válida.
Ainda sobre as Comissões Permanentes de Constituição e Finanças os Presidentes das respectivas, Aurimar Mansano e Tato Aguilar informaram nas contestações não ter sido entregue a eles o projeto. Esta informação contradiz o que Aurimar Mansano disse na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira às 13 horas, quando numa troca de farpas com o Vereador Dennis Guerra alegou ter nomeado outro Parlamentar para elaborar o Parecer.
Pelo que se vê a determinação do Juiz e do Ministério Público estão sendo seguidas. Na pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro não consta o projeto do Empréstimo.
