O Juiz da 2ª Vara do Fórum local, João Mário Estevam revogou a Tutela de Urgência que suspendia a sessão Ordinária que aprovou o projeto do Empréstimo. A decisão do Magistrado estava sendo aguardada desde o despacho do Ministério Público que pediu o afastamento dos Vereadores. Com esta decisão a Prefeitura poderá pleitear os R$ 152 Milhões para iniciar o PRO-Caraguá. A Oposição promete recorrer, alegando que a luta não terminou.
A Sessão Ordinária de 1º de Outubro foi marcada por ser tumultuada e tensa, com contribuintes exaltados numa Câmara lotada onde imperou o desrespeito ao Regimento Interno e o despacho do Tribunal de Justiça, culminou com a aprovação do Projeto de Empréstimo de R$ 152 Milhões da Prefeitura para obras na cidade. Indignados o Quinteto de Ouro elaborou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia notificando a desobediência.
Um dia antes da Sessão Ordinária de ontem o Desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara do Direito Público elaborou despacho orientando sobre a inclusão do Projeto de Empréstimo na pauta da sessão até que as irregularidades de ordem Regimental fossem sanadas, com prazo de 15 dias para isso, observando-se pareceres de maior profundidade e quórum de 2/3 para aprovação da propositura.
Feito isso esperava-se na época que novamente a Sessão Ordinária fosse suspensa com base no despacho do Desembargador e esta decisão por pouco não foi tomada pela Presidência da Câmara, que enviou o Diretor Geral, o Servidor mais experiente que atua nas sessões e um Assessor Jurídico comissionado no cargo para uma reunião na Prefeitura com o Assessor Jurídico da Prefeitura e um Servidor do Gabinete.
Horas antes do início da sessão o clima já era de tensão, com a chegada de sete viaturas da Polícia Militar e mais de 8 policiais. Cartazes a favor do Empréstimo foram colocados na frente do prédio do Legislativo, que em poucas horas contava com aproximadamente 150 pessoas, na sua maioria de Servidores Comissionados e Secretários Municipais. Em suma, pairava a dúvida quanto a obediência ou não do despacho do Desembargador Paulo Barcellos Gatti.
O Vereador Celso Pereira incluiu duas emendas ao projeto, bem como o Quinteto de Ouro protocolou ofício colocando em suspeição os Vereadores Agnaldo Butiá e Vilma Teixeira, pelo fato dos mesmos, além de Vereadores, são Servidores Público e recebem gratificação em seus salários mensais. Os Vereadores citados foram a Tribuna e rechaçaram as acusações de seus colegas.
Durante o Expediente da sessão teve início o cenário de descontrole e desrespeito ao Regimento Interno, com o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano, pedindo a leitura do despacho do Desembargador Barcellos Gatti. Este fato desencadeou protestos do Vereador Celso Pereira e os demais componentes do grupo de oposição. A princípio a Presidência não respeitou os pedidos de “Pela Ordem” dos Vereadores, o que gerou ainda mais tensão.
O desrespeito continuou com o Presidente colocando “em votação” a inclusão do despacho do Tribunal de Justiça. Os Vereadores oposicionistas reclamaram que qualquer item relativo ao projeto deveria ser discutido na Ordem do Dia e não no Expediente. A partir daí a exaltação dos Vereadores passou para os contribuintes que assistiam à sessão, a ponto da Polícia Militar ser convocada e formar uma linha humana com oito policiais à frente da divisória de vidro que separa as galerias do plenário. Restabelecendo a ordem foi iniciada a Tribuna dos Vereadores com discursos favoráveis e contrários ao Empréstimo.
Na Ordem do Dia foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e de Orçamento, além do Jurídico, todos datados de terça-feira – 10 de setembro. Outro desrespeito ao Regimento Interno se deu quando da leitura do Parecer Jurídico, instituindo Maioria Absoluta – 9 votos – para aprovação da propositura, quando na verdade deveria ser de 2/3 dos Vereadores, ou seja, 10 votos, assinados por dois advogados que não tem portaria para emitir parecer sobre a sessão, sendo um deles advogado do próprio Presidente da Câmara.
Com base nessa situação os integrantes do Quinteto de Ouro manifestaram o seu repúdio e se abstiveram de votar, retirando-se da sessão e dirigindo-se a Delegacia de Polícia Civil para a elaboração de um Boletim de Ocorrência de Preservação de Direitos, assinado pelo Delegado de Plantão, Vitor Falcão. A intenção dos Vereadores é a de remeter o Boletim para o Desembargador Barcellos Gatti tomar ciência da desobediência da Câmara quanto ao seu despacho.
Ao final, após discursos dos Vereadores restantes a proposta foi aprovada por 10 votos.
A partir daí houve uma grande movimentação na cidade, com especulações se o Magistrado aceitaria o despacho do MP, assinado pelo Promotor de Justiça Renato Queiróz, com o Blog Contra & Verso chegando a publicar os Suplentes que poderiam assumir no caso de aceite por parte do Juiz João Mário Estevam.
De acordo com a sentença do Magistrado local a questão dos Pareceres foi resolvido horas antes da sessão, salientando que o assunto é “Interna Corporis” e que não houve Improbidade, Dolo, Má-Fé ou Culpa Grave, em total discordância do despacho do MP que alegou má-fé da parte dos Vereadores por burlar a solicitação do Desembargador.
Aponta o Juiz que da tramitação até sua aprovação o Projeto teve alto teor político, com discussões densas principalmente no âmbito financeiro e econômico. Finaliza João Mário alegando que não há motivos para manter a Liminar, revogando por conseguinte a Tutela de Urgência que suspendeu a Sessão Ordinária de 1º de Outubro que aprovou o Empréstimo. Os Vereadores de Oposição, chamados de “O Quinteto de Ouro”, disseram que o caso ainda não chegou ao fim e que deverão apresentar recurso sobre a decisão.
