Uma manifestação pacífica realizada na manhã de hoje, na Base da Polícia Rodoviária Estadual – Bop 99/2 – na Rodovia dos Tamoios – SP-99 – pela Sociedade Civil Organizada pediu respeito por parte da Concessionária que gerencia a rodovia bem como resultados imediatos contra as constantes interdições em caso de chuva. O evento durou cerca de 80 minutos e não houve registro de ocorrências.

Com início marcado para às 10 horas de hoje, participaram da Manifestação Pacífica entidades da Sociedade Civil Organizada como a Associação Comercial, Associação dos Quiosques, Associação de Hotéis e Pousadas, Conselho Municipal de Turismo, a 65ª Subsecção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Prefeitura e Câmara Municipal, além da Polícia Rodoviária Estadual, comandada pelo Capitão Monteiro e a Polícia Militar, através da 2ª Cia. do 20º Batalhão.

O objetivo da manifestação era a de reclamar quanto as constantes interdições no trecho de serra da rodovia cada vez que o índice pluviométrico ultrapassa os 100 mm, trechos estes que não são reparados pela Concessionária Tamoios para evitar novas interdições, que tem causado inúmeros, sérios e pesados prejuízos na economia da cidade e por conseguinte na região.

De acordo com os interlocutores, dentre eles Rodrigo Tavano, hoteleiro na cidade e Sávio Luís dos Santos, Presidente da Associação Comercial, vários estabelecimentos ficaram sem mercadorias para revenda e boa parte da hotelaria local precisou devolver o sinal dado por reservas canceladas. Os valores totais não foram computados ou mencionados, mas os mesmos ocorreram durante a alta temporada, o que aumenta o prejuízo.

Outros interlocutores pediram também uma solução para o problema, bem como ações reparatórias para quando houver a interdição. Foram solicitadas durante a manifestação a isenção das duas praças de Pedágio toda vez que a Rodovia for interditada, bem como o pagamento das despesas dos moradores de Caraguá que sofrerem prejuízo durante o fechamento do trecho de serra.

O Presidente da OAB local, Felipe Tobias pediu uma Auditoria externa para avaliar a situação das encostas no trecho de serra, bem como a devolução do Pedágio toda vez que a serra for interditada, além de um sistema eficaz de comunicação para avisar a população quando o trecho de serra for fechado. A OAB em Caraguá está buscando meios para agilizar uma ação contra a Concessionária e a Artesp – Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo.

O Conselho Municipal de Turismo alegou que vai analisar a situação na sua próxima reunião mensal para saber qual será a melhor maneira de apoiar o movimento. A Associação dos Quiosques reiterou que apóia incondicionalmente a manifestação e suas reivindicações. A Associação Comercial, organizadora do evento vai endereçar suas solicitações para o Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S. A. A Câmara Municipal, através do Vereador Fernando Cuiú alegou que críticas são feitas semanalmente em suas sessões e que está dando apoio as entidades. O mesmo alegou a Prefeitura através do Vice-Prefeito Campos Júnior, que salientou o Prefeito ser o único Chefe do Executivo da região a se manifestar sobre o caso junto aos órgãos competentes. Reuniões com o Dersa, Artesp e até o Governador estão sendo agendadas.

A Concessionária Tamoios deu entrada com uma ação na justiça no Fórum local em 10 de abril tentando impedir a realização da manifestação, que foi indeferida na inicial pelo Juiz da 3ª Vara, Gilberto Alaby Soubihe no dia seguinte.

O Blog Contra & Verso pediu informações a Concessionária Tamoios e ao Governo Estadual sobre o problema. O Governo do Estado repassou o nosso pedido para a Secretaria dos Transportes e desta encaminhou para a Artesp, que respondeu o seguinte: “A Artesp acompanha e ratifica os procedimentos praticados pela concessionária Tamoios nas interdições realizadas toda vez que o índice pluviométrico atinge 100 milímetros. A prioridade desse plano de contenção é a preservação da vida, por isso são seguidos protocolos rígidos com base em extensa literatura que serve como base para os critérios estabelecidos, aprovados por esta Agência. A concessionária tem seu sistema de monitoramento, que também é acompanhado pelo Centro de Controle de Informações (CCI) da Artesp em tempo real, reforçando assim a eficiência da operação de restrição do tráfego em situações de risco. Com a entrega das obras de duplicação do trecho de serra da Tamoios, as ocorrências de interdição deverão ser reduzidas, praticamente eliminadas, já que a rodovia passará a ser operada como sistema integrado, como ocorre hoje, por exemplo, no Sistema Anchieta/Imigrantes (SAI). Na futura configuração da Tamoios, a nova pista será utilizada para a subida da serra, enquanto a pista atual ficará reservada para a descida. Caso seja necessário fechar a pista sentido Litoral por risco de deslizamento, seguindo os protocolos de segurança, a nova pista poderá ser operacionalizada para ter dois sentidos, com uma faixa sentido Planalto e uma faixa sentido Litoral”.

No fechamento deste texto a Concessionária Tamoios enviou nota sobre o assunto. “A Concessionária Tamoios tem estado à disposição dos comerciantes de Caraguatatuba, através de contatos com a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba – ACE, prefeitura, imprensa e demais Partes Interessadas. Representantes da empresa estiveram na sede da ACE no último dia 25/março para prestar esclarecimentos para munícipes, representando 70% do comércio da região, sobre as razões dos deslizamentos, as obras de prevenção, as obras de correção e sobre o andamento das obras de duplicação da Serra.

As atitudes de precaução e prevenção valorizando a vida são prioridades da Tamoios, que volta a lembrar que até o início de abril já choveu 1.217 milímetros, contra 694 milímetros de média histórica, causando danos para a rodovia e para toda a região, inclusive Caraguatatuba”.

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