MP pede que Farmácia se mantenha fechada

17/02/2020

Um despacho do Ministério Público em Caraguatatuba, através do Promotor de Justiça Renato Queiróz solicita que a Drogaria Fênix, localizada no centro da cidade e fechada desde o final do ano passado, se mantenha lacrada devido as transgressões cometidas nos últimos anos.

O despacho, assinado na segunda quinzena do mês passado, faz parte da manifestação da Drogaria Fênix, que pleiteou Liminar para voltar a funcionar, desde que foi interditada no ano passado por diversas irregularidades. O processo está na 3ª Vara do Fórum local aguardando decisão do Juiz.

O Promotor de Justiça cita que ao longo dos últimos três anos a Drogaria Fênix vem cometendo irregularidades em cima de irregularidades que trazem prejuízo para o Estado Fiscal e para os seus respectivos consumidores. Um dos pontos apontados pelo Ministério Público diz respeito a uma vistoria realizada recentemente onde o Farmacêutico responsável, Daniel Lúcio Fida não compareceu, o que foi interpretado como total desleixo da empresa para com a Prestação de Serviço.

No fechamento deste texto recebemos a informação de que o Conselho Regional de Farmácia, através do Edital 1/2020, assinado pelo Presidente Marco Machado Ferreira, decidiu, através do Processo Ético 090/2018, afastar por seis meses o Farmacêutico Daniel Lúcio Fida, de dois de março a dois de setembro deste ano.

Continua o Promotor de Justiça Renato Queiróz descrevendo as várias irregularidades cometidas, dentre elas Descumprimento de atos da Autoridade Sanitária, inexistência da Licença de Funcionamento Sanitário, venda de Remédios fora do prazo de validade, falta de Farmacêutico responsável e posse de medicamentos de uso Hospitalar, isto apenas em 2017. Ao mesmo aponta que passados 24 meses os mesmos erros continuam a existir, com a sua persistência comprovando que a fiscalização do Poder Público não foi eficiente, bem como a Drogaria Fênix tem verdadeiro descaso sobre o Estado Fiscal e o Consumidor.

Segundo o despacho nos últimos dois anos foram realizadas 13 inspeções, sendo que em 10 delas não havia a presença do Farmacêutico responsável. Outras irregularidades cometidas ao longo dos anos também foram citadas no despacho do Ministério Público, como armazenamento de agulhas, ampolas e seringas para descarte, prestação de serviços não descritos na licença de funcionamento, local inadequado para prestação de serviços Farmacêuticos, ausência de livros de registro, dentre outros.

Finaliza o despacho do Ministério Público com o pedido de condenação por danos morais coletivos com valor que não seja inferior a R$ 100 mil (Cem Mil Reais), mantendo-se a Liminar que culminou com a interdição até que todas exigências da lei sejam cumpridas.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.