MPF abre inquérito contra Litorânea

16/03/2017

A Procuradoria da República em São Paulo, juntamente com o Ministério Público paulista e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendaram a Litorânea que cumpra a legislação quanto a divulgação dos pontos de venda e a gratuidade de idosos no transporte coletivo municipal. A Litorânea detêm as linhas intermunicipais no Litoral Norte de São Paulo.

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou em dezembro do ano passado inquérito para apurar o descumprimento das regras de gratuidade para idosos no transporte coletivo intermunicipal pela empresa Litorânea Transportes Coletivos Ltda.. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu denúncias de que a companhia tem negado o direito dos maiores de 60 anos ao transporte gratuito na linha Caraguatatuba a São José dos Campos e vice-versa. A Litorânea tem o monopólio das linhas intermunicipais em todo o Litoral Norte e desta para as cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

No intuito de resolver esta questão sem que haja a abertura de um processo judicial, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo uniram-se ao Ministério Público de São Paulo para a expedição de uma recomendação à empresa para que seja cumprida a legislação na sua integralidade.

Segundo a Lei Estadual 15.187/13 dá direitos aos idosos com mais de 60 anos para obter gratuidade no transporte coletivo apenas com a simples apresentação da Carteira de Identidade ou cadastro prévio sem restrição de limite de assentos e com a reserva de 2 assentos gratuitos no caso de transporte intermunicipal. A reserva pode ser feita num prazo que vai de 5 dias antes da viagem até 24 horas antes da partida. Esta regra vale para todo o Estado de São Paulo.

A recomendação ainda cita as normas para divulgação dos direitos dos Idosos, com a afixação de cartazes nos guichês e pontos de venda em toda região, além do controle sobre os assentos disponibilizados pelo Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Assessoria de Imprensa do grupo Litorânea foi contatada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento deste texto não havia respondido a nossa solicitação.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.