A Sociedade é regida por leis para organizar e dar limites para os Seres Humanos. Deste modo existe o Código Civil, Código Penal, Tributário, Posturas, Previdência Social, dentre outros. O Plano Diretor é a Cartilha diária da vida Cotidiana numa cidade e por ela é que devemos seguir para projetar nossos caminhos.

Você sabe que pode ser aposentar se estiver de acordo com as Leis Previdenciárias. Ao mesmo tem conhecimento que não pode roubar ou matar pois o Código Penal lhe proíbe e ainda determina penas no caso de cometer estes crimes e assim por diante, mas onde entra o Plano Diretor de uma cidade??? Simplesmente é o documento que mostra onde você pode construir, como deve construir, o tamanho da construção e quais as medidas para confrontar com os seus vizinhos.

O Plano Diretor está intimamente ligado a Construção Civil, modalidade do empresariado que não foi abalada pela Pandemia do Covid-19, mantendo-se, mesmo com tímidos índices na consolidação do PIB – Produto Interno Bruto – Brasileiro nos últimos 24 meses.

Vamos entender mais sobre o Plano Diretor. Existem bairros onde você pode construir em áreas de pelo menos 125 metros², porém em outras, o mínimo permitido é de terrenos com 250 metros². Alguns comércios podem figurar em áreas residenciais e outros não. Geralmente são chamados de “Corredores Comerciais” e tem por finalidade atender aos moradores daquela comunidade ou bairro, com serviços essenciais para o seu dia-a-dia.

As construções a beira-mar na sua maioria estão localizadas em áreas Turísticas Especiais e obedecem padrões, medidas e estética diferente dos bairros notadamente residenciais. Em outros locais você pode dividir um lote de 250 metros² em dois, já em outros bairros isto não é permitido. Todas estas configurações tem por objetivo proporcionar o maior número de moradias aos habitantes de Caraguatatuba, cada uma destas dentro da possibilidades de cada um, o que obviamente reverterá em impostos, no caso o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – destinado a investimentos e a sua manutenção.

É dever de todo cidadão acompanhar, opinar, entender e debater sobre o Plano Diretor de sua cidade, pois é através da discussão dos temas que o seu município alcançará o desenvolvimento pleno, numa cidade onde a máquina e o homem poderão viver em completa harmonia, tornando a vida mais fácil, alegre, equilibrada e tranquila.

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