As primeiras 24 horas de Intervenção na Praiamar, promovida desde a zero hora de ontem, com base no Decreto Municipal 1442/21 foi de reconhecimento do local e do potencial da empresa. Nesse ínterim o Executivo Municipal já sanou um pagamento em atraso, vetou alguns carros e realizou um completo e minucioso Inventário no patrimônio da Concessionária.
A Prefeitura de Caraguatatuba decretou Intervenção na Praiamar Transportes Ltda., Concessionária dos Transportes Públicos no município desde a zero hora de ontem – Quinta-Feira – com base no Decreto Municipal 1.442/2021, assinado pelo Prefeito Aguilar Júnior na noite anterior a sua publicação e validade. O documento tem validade de 180 dias e após este período o Prefeito deverá contratar de forma emergencial, uma nova empresa para o setor na cidade. O Chefe do Executivo já garantiu que não irá renovar o contrato de Concessão no próximo ano e que uma nova Licitação será aberta para suprir a vaga.
Praiamar e Prefeitura tem suas alegações para o relacionamento áspero e conturbado que ambas vem tendo desde 2017. Por um lado a Concessionária alega que a Prefeitura não atualiza a tarifa no Transporte Coletivo desde que a atual gestão reeleita tomou posse. A Praiamar alega que com este ato a Prefeitura fere o contrato firmado em 2007 sobre o Equilíbrio Econômico/Financeiro. Outro ponto relatado pela Concessionária fala sobre a mudança das regras do contrato, no que tange ao subsídio do Transporte Escolar, que antes era pago pela Prefeitura e não incluído no valor da tarifa e numa alteração sem o devido aviso e discussão, passou a ser pago pela Concessionária, quando terá esta inclusão no cálculo da tarifa, que não está sendo reajustada.
A Prefeitura por sua vez tem várias alegações que comprovam a má gerência e condução dos trabalhos do Transporte Público Municipal. Em cinco anos informa ter elaborado 381 multas a Concessionária, bem como tem informações sobre atraso nas linhas, a falta de carros para suprir a viagem dos usuários, o descumprimento da falta de viagem, dentre outros. Tanto a Prefeitura como a Praiamar levaram suas alegações para a Justiça, que até agora vem dando resultados em etapas, sem que haja até o momento uma sentença final. Aliado a tudo isso está a greve desencadeada durante a Pandemia, devido a falta de pagamento aos Motoristas e demais Funcionários da empresa, greve essa que poderia ter sido impedida, pois a Praiamar não cumpriu com a sua parte no Plano Emergencial do Governo Federal, fornecendo 30% da Folha de Pagamento para que o restante fosse custeado por Brasília. Há também um despacho da Justiça que relata irregularidades no contrato feito em 2007 entre a Concessionária e o Executivo Municipal.
Tendo em vista as alegações de ambos, fica fora de cogitação que a crise entre Praiamar e Prefeitura está mais no âmbito Financeiro e Administrativo do que o Pessoal e Político, onde o objetivo é o de evitar maiores transtornos para o usuário.
No primeiro dia de Intervenção a Prefeitura desembolsou mais de R$ 55 mil para o pagamento do Vale Refeição aos Funcionários do mês de março, que estavam em atraso. Uma vistoria minuciosa feita na Oficina proibiu o uso de 11 dos 45 carros da empresa, devido a problemas mecânicos que trariam risco aos passageiros. O inventário da empresa, leia-se computadores, peças, mobiliário, dentre outros foi iniciado ontem e deverá estar pronto nos próximos dias.
Amanhã – Sábado – a Prefeitura deverá iniciar a contratação de Motoristas, dando prioridade aos que foram demitidos durante a Pandemia. Com o passar dos dias a Prefeitura deverá estudar as atuais linhas e horários de pico, com o intuito de criar novos horários e linhas, atendendo as necessidades da população. A Praiamar emitiu Nota à Imprensa apenas para o veículo que faz parte da Holding, a Oceânica FM. Para o restante dos veículos ou nada disse ou se limitou a dizer que está cooperando e que irá a Justiça sobre os seus direitos quanto ao caso.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Coletivos na região – STTRUCA – Francisco Israel, falou com o Contra & Verso sobre a Intervenção. Para o Sindicalista o assunto é novidade para a instituição na região. Ele afirma ter esperança de melhora no Transporte Coletivo na cidade, tanto para os usuários como para Motoristas e demais Funcionários, o que é visto com bons olhos pela categoria. Informa que em 30 dias um Processo Administrativo deverá ser aberto pela Prefeitura, para comprovar a necessidade da Intervenção. Francisco Israel afirma também que há muita expectativa quanto aos próximos dias, reiterando que Intervenção no Transporte Coletivo em Caraguatatuba é um assunto novo e difícil e que irá acompanhar o caso atentamente.
