Prefeitura quer lançar IPTU de Casas Populares

09/02/2017

O Síndico do Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1 – pertencente ao Projeto Minha Casa/Minha Vida, Jorge da Silva Paixão, localizado entre os bairros do Pegorelli e Perequê-Mirim na zona sul da cidade, alerta quanto as informações de que a Prefeitura Municipal irá lançar carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano retroativo a 2015. Além da medida, que é irregular, alega que a proposta de isentar os moradores da Taxa de Condomínio ainda não aconteceu. A Prefeitura falou sobre o caso.

Segundo o Síndico do Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1, Jorge da Silva Paixão, a gestão anterior isentou a cobrança de IPTU nos anos de 2015 e 2016, sendo o seu relançamento, bem como o envio dos carnês de 2017 uma atitude que causou revolta entre os moradores do local. Além disso, o Síndico informa que o processo interno para a construção de um muro protegendo o conjunto de casas simplesmente desapareceu, bem como a demora no atendimento dos moradores quanto as suas reivindicações. Quanto a isenção da cobrança da taxa de condomínio, que causou tanta polêmica durante as eleições do ano passado, o Síndico informa que tudo continua na mesma, ou seja, a taxa continua a ser cobrada. A taxa de condomínio é cláusula do contrato com a CEF – Caixa Econômica Federal e serve para a manutenção do local.

Quanto ao relançamento do IPTU o Síndico alega ter recebido informações sobre o assunto. “Em todos os Conjuntos Habitacionais não há cobrança de IPTU, a maioria isentou os moradores. A Prefeitura pode cobrar o de 2017, mas aí vale o bom senso, pois aumentaria em muito o custo dos moradores”, disse.

O Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1 foi entregue no ano passado e conta com 720 residências populares e uma população estimada em mais de 3.500 pessoas, onde cada residência paga R$ 30,00 de condomínio e prestações mensais que variam de R$ 25,00 a R$ 80,00.

O caso tem repercutido muito entre os moradores, não só do Nova Caraguá 1 como os condomínios restantes. Informações ainda não confirmadas dão conta de que um morador, ligeiramente alterado e alcoolizado teria tentado invadir o gabinete do Prefeito Municipal para reclamar da isenção da cobrança da taxa de condomínio na última quinta-feira – 2 de fevereiro – no período da tarde. Foi necessária a presença da Polícia Militar que deteve o indivíduo.

Solicitamos informações junto ao setor de Comunicação da Polícia Militar em Caraguatatuba e até o fechamento deste texto não houve retorno. Por intermédio de nossas fontes conseguimos as informações referentes ao caso e ao contatar o suposto autor da ocorrência, descobrimos tratar-se de outro assunto, não tendo qualquer relação com as Casas Populares.

Segundo os consultores jurídicos do CONTRA & VERSO, até a entrega das chaves os moradores são isentos da cobrança de IPTU, sendo que após isso a Prefeitura tem que lançar a cobrança e cada morador, de forma independente solicita a sua isenção com base em estudo social, que pode variar em 50% para quem ganha de 3 a 5 salários mínimos e de 100% para quem recebe até 3 mínimos.

De acordo com a Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba, não procede a informação de que foram lançados os carnês de IPTU dos anos de 2015 e 2016 das casas do Nova Caraguá 1. Quanto ao IPTU deste ano informa que o morador pode pedir isenção junto ao setor de Cadastro. Finaliza que está em conversação com a CEF quanto a taxa de Condomínio.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.