PSDB entra com nova ação contra PMDB

26/05/2017

A chapa do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, liderada pelo Engenheiro Gílson Mendes de Souza, deu entrada com um novo Recurso Eleitoral contra a chapa do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, liderada pelo advogado José Pereira de Aguilar Júnior, relativo as eleições municipais do ano passado. O novo processo apresenta novos fatos que comprovam Crime Eleitoral.

A nova ação foi protocolada no Fórum de Caraguatatuba, ao Juiz Eleitoral, Gilberto Alaby. A ação se baseia na investigação judicial eleitoral por Captação Irregular de Sufrágio devido a diversas promessas como o fim da Taxa de Condomínio no Conjunto Residencial Nova Caraguá e Getuba, desdobro de lote com escritura pública com troca de voto de Raquel Gonçalves Ferreira da Silva, promessa de 15 benefícios aos Servidores Públicos em troca de voto, regulamentação de terrenos de posse, aprovação de desdobro em meio lote, e autorização de água e luz em meio lote, ferindo a Lei de Uso do Solo.

Assim como o atual Prefeito utilizou-se de instrumentos jurídicos para prorrogar o julgamento da primeira ação, agora marcada para o próximo dia 30 de maio no TRE – Tribunal Regional Eleitoral, o ex-candidato Gílson Mendes se utiliza deste Recurso Eleitoral para reforçar perante o Judiciário a tese de que houve Abuso de Poder Econômico e Captação Irregular de Sufrágio, visando a impugnação da eleição de Aguilar Júnior.

Nesta inicial observa-se que a testemunha deu declarações pertinentes ao objeto da ação e que sob a ótica do contraditório a Justiça Eleitoral local julgou improcedente este processo. Ao mesmo tempo a defesa de Gílson observa que houve desrespeito a Resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral 23.462/2015 e ao artigo 5º incisos 54 e 55 da Constituição Federal, requerendo que a propositura não seja considerada idêntica a anterior e com base nisso, seja discutida e julgada com base nos novos dados apresentados.

Na mesma ação em outro ponto levantado, a defesa de Gílson Mendes levanta a questão da inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, onde ao invés de realizar novas eleições no prazo de 40 dias após a vacância do cargo, o segundo colocado no pleito majoritário deva ocupar imediatamente a vaga.

A defesa finaliza pedindo a reforma da sentença dada, sob a alegação de cerceamento de defesa e violação do processo legal, cassando os diplomas e tornando inelegíveis o atual Prefeito e seu respectivo Vice.

Relacionado

Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

Deixe um comentário Cancelar resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

pesquisa

Queremos conhecer você que é leitor do Contra & Verso, para isto gostaríamos de saber mais sobre você.