Estamos nos tempos das Vacas magras, ou melhor, de Vacas magras querendo engordar e num período como este, que beira a Carestia, novos gastos ou aumento das despesas devem ser analisados seja no orçamento pessoal e familiar e ainda mais no orçamento de um município. Propostas voltadas ao Meio Ambiente e a Construção Civil em Ubatuba causaram represálias que poderiam ser contidas.

A destinação do Dinheiro Público obedece um ritual prático e tradicional. Quando se cria um Imposto você o faz pensando onde será destinada a arrecadação, dando uma estimativa que será inserida no Orçamento Anual. Quando a destinação é generalizada deve-se equilibrar este direcionamento, evitando favorecer um ou outro setor. Um exemplo disto é o Terceiro Setor, que mesmo sendo mal visto pela Sociedade Civil Organizada e o Poder Público é um segmento que além de gerar empregos movimenta o seu setor de atuação e resolve velhos problemas.

Outro fator primordial é a Organização Administrativa. Leis e Códigos não podem ser alterados sem um controle, pois acabam se tornando uma Colcha de Retalhos. Estas proposituras necessitam de atualização, pelo menos há cada 15 anos, pois a Sociedade modifica seus conceitos e linhas de pensamento, além de com o tempo, interpretar de modo diferenciado o que no passado era visto com outro prisma.

Mais do que criar, aumentar, dividir, atualizar, reduzir ou revogar um imposto ou uma taxa é o resultado que esta ação leva, ou seja, no caso se a Lei A está direcionada ao problema 1, a Lei B para o problema 2 e assim por diante, o contribuinte quer ver o valor arrecadado resolvendo a questão para a qual foi criada, o que geralmente não acontece.

Em Ubatuba existe no momento uma colisão entre a necessidade de se equilibrar porcentagens de arrecadação com Leis mais atuais e atualizadas, além da inclusão de pessoal mais qualificado para sua análise e elaboração e uma real transparência, que não suscite dúvidas entre os setores da Sociedade Civil Organizada local.

Vamos por partes e etapas. Em Abril o Executivo de Ubatuba enviou à Câmara Municipal Projetos que reduzem o percentual de investimento das ONGs – Organização Não Governamental – para projetos relacionados ao Meio Ambiente, de 25% para 5% e o que institui Projeto Simplificado alterando procedimentos administrativos para aprovação de obras na cidade. Há também a criação da TPA – Taxa de Preservação Ambiental que será cobrada dos Turistas que visitarem a cidade, assim como é feito em Ilhabela.

O que pesa neste imbróglio de Propostas, Valores, Resultados, Destinação e Transparências é a situação política e administrativa da atual gestão em Ubatuba. Não será a implantação da TPA que irá resolver a limpeza das praias na cidade, visto que o atual sistema de Limpeza Pública não o resolveu. Problema igual é relacionado a cobrança da Zona Azul, onde a destinação da arrecadação não solucionou algum dos problemas urbanos em Ubatuba. A estimativa de arrecadação da TPA é de R$ 40 Milhões/ano.

A redução do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 25% para 5% destinado as ONG’s deixará a cidade praticamente a Zero, visto que são as entidades do Terceiro Setor que mais se interessam pelo assunto e trabalham para solucionar os problemas, visto que nos últimos anos o Poder Público não tem apresentado propostas de vulto.

Na questão das Obras nos deparamos com a tradicional desorganização do do setor de Licenciamento, que precisa ser reestruturado antes de qualquer alteração Legislativa. Somado a isso temos um Plano Diretor engavetado e uma Lei de Uso do Solo retalhada que padece de uma modernização urgente para coincidir com os novos tempos e o desejo de progresso e desenvolvimento. A dúvida maior paira sobre o fato de que as proposituras apresentadas tem erros técnicos que não foram detectados na Câmara, necessitando de esforço popular para retorná-las ao endereço original, ou seja, o Executivo.

Estas informações, colhidas dentre várias fontes na cidade vão ao encontro das ações movidas pelo Ministério Público em Ubatuba, que tem trabalhado arduamente para manter a lei e o Estado de Direito.

Finalizando o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat publicou um desabafo em forma de carta, criticando as últimas ações da Prefeita Flávia Pascoal, apontando as altas taxas e valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e de Alvará de Funcionamento, apontando como falha o destino do dinheiro arrecadado. Um exemplo dado por Ahmad vem sobre a cobrança da Zona Azul, que além de primitivo é de pouca confiança e com a forma de investimento desconhecida.

O Presidente que representa o comércio através de sua instituição coloca uma dúvida a ser debatida e analisada. “O problema de Ubatuba é a forma de arrecadar valores ou como eles são investidos no município???”. Ainda sobre a desorganização Administrativa do município, Khalil Barakat cita uma fiscalização que envolveu a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o principal, que não esteve presente, no caso, a Prefeitura.

De nada adianta criar, aumentar ou reorganizar taxas, valores e tributos se a destinação é falha e quem vai administrá-los é confuso e desorganizado.

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