A Câmara Municipal de Caraguatatuba sediou em 29 de novembro – quinta-feira – às 18 horas a segunda e última Audiência Pública que discutiu o projeto do Executivo que deseja obter junto à CEF – Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 60 milhões para a construção do novo Paço Municipal e sede do Legislativo.
Estiveram presentes pela Prefeitura o Secretário de Administração e Fazenda Ricardo Romera, juntamente com o Secretário de Planejamento Márcio Cândido e respectivas equipes pela Prefeitura, além do Presidente da Câmara, Tato Aguilar e os Vereadores Fernando Cuiú, Celso Pereira, Ceará da Adega, Duda Silva, De Paula, Vandinho e Carlinhos da Farmácia, além de outras 40 pessoas nas galerias do Legislativo, compostas por pessoas do povo e Servidores Públicos Municipais. Não havia uma maioria entre favoráveis e contrários ao Empréstimo. Foi notada a falta do Vereador Flávio Nishiyama, que junto com Celso Pereira conseguiram através de Liminar em Ação Popular, cancelar a Audiência Pública de 21 de novembro. Esta Audiência Pública antecedeu a Sessão Ordinária que votou o projeto na terça-feira – quatro de dezembro.
Os participantes do evento alternavam-se entre favoráveis e contrários a construção do novo Paço Municipal e Sede do Legislativo. Os questionamentos eram da necessidade de um novo prédio e de que o Empréstimo não é prioridade, tendo em vista necessidades prementes nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura urbana.
O projeto resume-se a um pedido de empréstimo no valor de R$ 60 milhões para a construção do novo Paço Municipal e sede da Câmara, com carência de 24 meses após a assinatura e 96 meses de pagamento, o que equivale aos próximos dois mandatos.
As respostas dadas pela Prefeitura mostraram a superficialidade da proposta de empréstimo. Segundo o Secretário Romera a mensalidade é estimada em cerca de R$ 625 mil mensais, o valor do empréstimo não significa o valor total da obra, que irá variar do preço obtido na Licitação, a Prefeitura pretende usar o atual mobiliário no novo prédio e no momento o Executivo tem apenas o projeto de fundação da obra.
Em determinado momento da Audiência o Presidente da Câmara, Tato Aguilar alegou não haver necessidade de realizar o evento com base numa Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – datada de março deste ano. O Presidente prometeu enviar para a redação do Contra & Verso a citada medida e até o fechamento deste texto não havia sido entregue.
Romera negou-se a dar declarações ao Contra & Verso, acusando o veículo de não ser isento e ser parcial. Com isso a Prefeitura, e o internauta seguidor perdeu a chance de informar e saber, respectivamente sobre esta polêmica obra que movimentou a Sociedade Civil Organizada nos últimos dias.
O Contra & Verso tem alguns questionamentos que estão sem resposta, como a relação de prédios alugados com o seu respectivo valor e que irão ocupar o novo Paço Municipal quando ficar pronto. Outro questionamento diz respeito a rapidez para obtenção do empréstimo, pois ao nosso modo de ver é desejo do atual grupo político dominante a inauguração do novo Paço e da nova Câmara até dezembro de 2020 e pelo que sabemos quer se aproveitar do final de mandato do Presidente Temer, que pertence ao mesmo partido do atual Prefeito, bem como o temor de que o próximo Presidente possa reduzir os empréstimo como forma de medida econômica. Uma nova dúvida diz respeito ao valor do projeto, relacionado a falta de uma planta detalhada para comparar com o valor pretendido.
Se ao mesmo tempo o Executivo afirma que a nova Prefeitura deva ficar no centro da cidade, não explica o porquê da desapropriação de uma área de seis mil metros², a qual foi pago R$ 12 milhões, área essa que irá causar sérios transtornos na malha viária, tendo uma área de 11 mil metros², ao custo de R$ 11 milhões, localizada após a ponte do rio Santo Antonio, no bairro do Indaiá pronta para ser usada e com espaço o bastante para manter o fluxo do trânsito ou então a área doada pela Fazenda Serramar, próximo ao Shopping e o Hospital Regional para o mesmo fim, com a adição do prédio do Fórum, bem como a razão de inflacionar o valor total da obra, visto que em março deste ano divulgou material na Revista Orla, exibindo os layouts dos futuros prédios ao custo total de R$ 35 milhões.
Devido a instabilidade política reinante entre Executivo e Legislativo o projeto de Empréstimo precisará de acordo político para ser aprovado. Na primeira votação, datada de quatro de dezembro não havia quórum para votação. Uma nova tentativa será feita na Sessão Extraordinária no dia 12, às 16 horas.
